Ementa: CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária897/2021 30/12/2021MencionaOrçamento do Corrente Exercício
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso I do Art. 71

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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