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  Lei Ordinária 949/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 799/2019, QUE CRIA VAGA DE MONITOR DE SALA DE AULA NO QUADRO EFETIVO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 38/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2022

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Lei Ordinária799/2019 12/06/2019Altera
Lei Ordinária304/2007 08/10/2007Menciona
Lei Ordinária38/1991 06/12/1991AlteraCria 20 vagas de monitores de sala de aula no Quadro efetivo de servidores públicos, alterando anexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 71

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