Ementa: PRORROGA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL N.º 727/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/05/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária897/2021 30/12/2021MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71
Lei Ordinária727/2017 06/07/2017AlteraProrroga Efeitos da Lei; Art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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