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  Lei Ordinária 908/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/02/2022

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Lei Ordinária856/2021 22/04/2021Menciona
Lei Ordinária856/2021 22/04/2021AlteraArt. 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso I do Art. 71

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