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  Lei Ordinária 726/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE ATIVIDADE DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/06/2017

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Lei Ordinária723/2017 16/05/2017MencionaGratificação
Lei Ordinária712/2017 20/04/2017MencionaGratificação
Lei Ordinária714/2017 20/04/2017MencionaGratificação
Lei Ordinária17/1990 18/12/1990MencionaIncisos I, II, IV e VI do artigo 34; Art. 67; Art. 69; Art. 81
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

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