Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS GERAIS DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/11/1995

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária69/1994 13/10/1994MencionaOrçamento de 1995
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 134; Art. 15

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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