Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/09/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária869/2021 17/09/2021Revoga totalmente

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