Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS DE PROFESSOR MAPA - IV E ATENDENTE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/05/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária41/1992 23/04/1992Inclui17 Cargos de Professor MAPA IV, nível 19 ao Anexo I
Lei Ordinária38/1991 06/12/1991Inclui06 Cargos de Atendente, nível II ao Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária89/1995 05/10/1995AlteraNomenclatura do Cargo Atendente
Lei Ordinária89/1995 05/10/1995Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais