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  Lei Ordinária 98/1996 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/08/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária85/1995 23/05/1995MencionaFundo Municipal de Assistência Social

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária544/2013 22/10/2013Revoga totalmente
Lei Ordinária202/2003 07/10/2003MencionaConselho Municipal de Assistência Social de Rio Novo do Sul - CMASRNS

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