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  Lei Ordinária 689/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/07/2016

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Lei Ordinária532/2013 12/09/2013AlteraInciso I do Art. 2º; Anexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

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