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  Lei Ordinária 697/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: EXTINGUE O CARGO DE COORDENADOR DE TESOURARIA E REDUZ O NUMERO DE VAGAS DE ADVOGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/10/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária451/2011 20/04/2011ExcluiCargo de Coordenador de Tesouraria – Ref – CC2, Art. 3º
Lei Ordinária451/2011 20/04/2011Mencionaart. 3º
Lei Ordinária304/2007 08/10/2007AlteraQuantitativo de Vagas para o Cargo de Advogado
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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