Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 108/1997 E 349/2008, QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, PROMOVENDO A TRANSFERÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.