Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO – AMBASA, DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/10/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária782/2018 28/12/2018MencionaOrçamento Municipal para o Exercício de 2019
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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