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  Lei Ordinária 474/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: “LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/2011

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Lei Ordinária386/2009 24/12/2009MencionaPlano Plurianual para o período de 2010 a 2013
Lei Ordinária264/2005 29/12/2005Menciona IPASNOSUL (Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Município de Rio Novo do Sul)
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71; Art. 55

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