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  Lei Ordinária 350/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária Anual para Exercício Financeiro de 2009, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária317/2007 28/12/2007Mencionaexercício de 2008
Lei Ordinária263/2005 29/12/2005MencionaPlano Plurianual 2006-2009
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70; 71; Lei Orgânica Municipal e Art. 55

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