Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/06/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária247/2005 07/06/2005Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71
Lei Ordinária123/1998 29/01/1998Altera
Lei Ordinária122/1998 29/01/1998Altera
Lei Ordinária108/1997 17/03/1997Altera
Lei Ordinária38/1991 06/12/1991Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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