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  Lei Ordinária 258/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária229/2004 27/12/2004MencionaOrçamento vigente

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Lei Ordinária1.079/2024 10/09/2024AlteraArt. 1º

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