Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 122/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/03/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária204/2003 19/12/2003MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária123/1998 29/01/1998Inclui02 Cargos para professor MaMPA no Quadro de Magistério, anexo VI

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