Ementa: Altera anexo 1, a que se refere o Artigo 5° da Lei Municipal 038/91 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/05/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária38/1991 06/12/1991IncluiCargo de Técnico em Edificações
Lei Ordinária38/1991 06/12/1991ExcluiCargo de Desenhista
Lei Ordinária38/1991 06/12/1991AlteraCarreira dos Cargos de Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar de Assitência Social e Atendente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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