Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM JUNTO À ÁREA EDUCACIONAL - (PROFESSORES) – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/03/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária136/1998 31/12/1998MencionaOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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