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  Lei Ordinária 109/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE RIO NOVO DO SUL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/03/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária158/2001 14/03/2001IncluiIncisos XI e XII ao Art. 1º
Lei Ordinária153/2000 29/08/2000IncluiInciso X ao Art. 1º
Lei Ordinária153/2000 29/08/2000AlteraArt. 2º
Lei Ordinária153/2000 29/08/2000Mencionaart. 1º

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