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  Lei Ordinária 19/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/03/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária108/1997 17/03/1997Revoga totalmente
Lei Ordinária106/1997 08/01/1997AlteraInciso III do Art. 15
Lei Ordinária53/1993 18/08/1993AlteraCargos de Provimento em Comissão
Lei Ordinária49/1993 18/01/1993ExcluiSecretaria Municipal de Saúde e Ação Social (SEMAS) criada no Art. 28; Cargo de Secretário Municipal de Saúde e Ação Social criado no Anexo I
Lei Ordinária49/1993 18/01/1993IncluiSecretaria Municipal de Saúde (SEMUS); Cargo de Secretário Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Ação Social (SEMAS); Secretário Municipal de Ação Social
Lei Ordinária42/1992 09/06/1992IncluiÓrgãos: Serviço Especial de Prevenção e Atendimento Médico e Psicossocial e Serviço de Identificação e Localização de Pais, Responsáveis, Crianças e Adolescentes Desaparecidos (Vinculados ao Departamento Municipal de Saúde e Ação Social na Estrutura Admi

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