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Ementa: ALTERA A LEI Nº 039.92, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 02/04/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	39/1992	18/01/1992	Revoga	§ 1º do Art. 2º e os parágrafos 1º a 4º do Art. 7º
Lei Ordinária	173/2001	28/12/2001	Menciona	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	172/2001	29/10/2001	Menciona
Lei Ordinária	39/1992	18/01/1992	Altera	Art. 2º; Incisos I e II do Art. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	264/2005	29/12/2005	Revoga totalmente

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