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  Lei Ordinária 231/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 039/92, DE 18/01/1992 QUE CRIOU O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL - IPASNOSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/12/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária39/1992 18/01/1992Inclui§ 4º e § 5º ao Art. 3º
Lei Ordinária39/1992 18/01/1992AlteraArt. 45; § 3º do Art. 55

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária264/2005 29/12/2005Revoga totalmente

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