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  Lei Ordinária 371/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 264/2005, determinando novas alíquotas de contribuição previdenciária em face do novo Cálculo Atuarial do IPASNOSUL, e dá outras providências
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/09/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária345/2008 31/10/2008Menciona
Lei Ordinária264/2005 29/12/2005MencionaArt. 14
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71
Lei Ordinária264/2005 29/12/2005Inclui§ 7º ao art. 42
Lei Ordinária264/2005 29/12/2005Alteracaput do art. 14

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária403/2010 03/05/2010Menciona

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