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  Lei Ordinária 441/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/03/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária394/2010 26/02/2010Menciona
Lei Ordinária321/2008 11/04/2008Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária515/2013 13/03/2013Menciona
Lei Ordinária514/2013 13/03/2013Menciona

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