Ementa: Altera a Lei n° 264/2005 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Novo do Sul/ES, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/02/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71
Lei Ordinária264/2005 29/12/2005IncluiInciso VIII ao Art. 13; § 6º e § 7º ao Art. 13
Lei Ordinária264/2005 29/12/2005AlteraCaput do Art. 14

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária956/2022 29/12/2022Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.