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  Lei Ordinária 556/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17/1990 18/12/1990Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária935/2022 14/09/2022Menciona
Lei Ordinária926/2022 19/07/2022Inclui§§ 1º e 2º ao Art. 2º; Inciso V ao Art. 5º; Inciso IV ao Art. 11º , inciso II, alínea b (creio que tenha erro de digitação, já existe o inciso IV a redação é da alínea b)
Lei Ordinária926/2022 19/07/2022Altera§ 3º do Art. 10

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