Ementa: CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO, AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E AOS CONSELHEIROS TUTELARES, DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/01/2024

Temas


Abono

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaartigo 71

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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