Ementa: autoriza o poder executivo a promover a adesão da prefeitura municipal a grupos de consórcio com a finalidade de adquirir equipamentos rodoviários, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/02/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária09/1990 07/11/1990AlteraArt. 1º

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