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  Lei Ordinária 49/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 019, DE 19/03/91, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/01/1993

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Lei Ordinária19/1991 19/03/1991IncluiSecretaria Municipal de Saúde (SEMUS); Cargo de Secretário Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Ação Social (SEMAS); Secretário Municipal de Ação Social
Lei Ordinária19/1991 19/03/1991ExcluiSecretaria Municipal de Saúde e Ação Social (SEMAS) criada no Art. 28; Cargo de Secretário Municipal de Saúde e Ação Social criado no Anexo I

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