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Lei Ordinária 811/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 11/10/2019

Temas

Cargos e salários
Saúde pública

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	38/1991	06/12/1991	Menciona	Plano de Carreiras e Salários
Lei Ordinária	17/1990	18/12/1990	Menciona	Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Menciona	Arts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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