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  Lei Ordinária 386/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária507/2012 20/12/2012MencionaPlano Plurianual para o período de 2010 a 2013 (Várias Vezes)
Lei Ordinária474/2011 12/12/2011MencionaPlano Plurianual para o período de 2010 a 2013
Lei Ordinária418/2010 10/11/2010MencionaPlano Plurianual para o período de 2010 a 2013

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