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  Lei Ordinária 418/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2011, e dá outras providências
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/11/2010

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Lei Ordinária387/2009 29/12/2009Mencionaexercício de 2010
Lei Ordinária386/2009 24/12/2009MencionaPlano Plurianual para o período de 2010 a 2013
Lei Ordinária264/2005 29/12/2005Menciona IPASNOSUL (Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Município de Rio Novo do Sul)
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70, 71 e art. 55

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