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  Lei Ordinária 323/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária108/1997 17/03/1997Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71
Lei Ordinária108/1997 17/03/1997Inclui01 vaga de Coordenador do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, cargo em comissão, referência CC-1 ao Anexo II ; 03 (três) funções de confiança de Encarregado de Departamento ao Anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária762/2018 28/08/2018IncluiInciso V ao Art. 1º
Lei Ordinária762/2018 28/08/2018AlteraParágrafo único do art. 1º
Lei Ordinária347/2008 29/12/2008Menciona

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