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  Emenda à Lei Orgânica 05/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/1997

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 41
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990AlteraArt. 69, caput

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