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  Decreto 642/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (ECP) NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, EM RAZÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/04/2021

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Covid-19

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