Ementa: DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO A ATLETA DO MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/03/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária157/2000 29/12/2000Mencionaexercício de 2001

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária244/2005 02/06/2005AlteraArt. 2º

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