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  Lei Ordinária 422/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N° 122/98 - ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/2010

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71
Lei Ordinária122/1998 29/01/1998AlteraRedação da lei

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária737/2017 26/12/2017Menciona
Lei Ordinária518/2013 05/04/2013Menciona

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