Melhore sua busca

  Lei Ordinária 487/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI N° 434/2010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/03/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária434/2010 23/12/2010AlteraAnexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Rio Novo do Sul - ES. Todos os direitos reservados.