Melhore sua busca

  Lei Ordinária 716/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 61 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI MUNICIPAL N.º 353/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/04/2017

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71
Lei Ordinária353/2008 31/12/2008AlteraArt. 61

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.063/2024 15/05/2024Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Rio Novo do Sul - ES. Todos os direitos reservados.