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  Lei Ordinária 1.012/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CONHECENDO NOSSOS RIOS, FAUNA E FLORA NO MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/11/2023

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionainciso I do art. 71

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