Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE CONTROLE E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/06/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária108/1997 17/03/1997Inclui01 vaga de Coordenador de Controle e Manutenção de Veículos ao Anexo II
Lei Ordinária108/1997 17/03/1997MencionaArt. 52
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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