Melhore sua busca

  Lei Ordinária 985/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO (COMAFE) DOS RECURSOS PROVINIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL N° 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/08/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionainciso I do art. 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Rio Novo do Sul - ES. Todos os direitos reservados.