Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE CALCETEIROS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/12/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária304/2007 08/10/2007Menciona
Lei Ordinária38/1991 06/12/1991MencionaPlano de Carreiras e Salários
Lei Ordinária17/1990 18/12/1990MencionaEstatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais