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  Lei Ordinária 13/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL MATERNIDADE DE RIO NOVO DO SUL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/11/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12/1990 06/11/1990MencionaExercício Financeiro de 1991

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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