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  Lei Ordinária 901/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL - ES
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2021

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso I do Art. 71

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