Ementa: Cria 06 (seis) vagas para o cargo de monitor de sala de aula e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/02/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária38/1991 06/12/1991Inclui06 Vagas para o Cargo de Monitor de Sala de Aula
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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