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  Lei Ordinária 772/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO SERRANA DE RIO NOVO DO SUL ES – UARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/10/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

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Lei Ordinária775/2018 23/11/2018Menciona

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