Decreto 239/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N° 02/2012, 03/2012, 04/2012, 05/2012, 06/2012, 07/2012 DA CONTROLADORIA INTERNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais